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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:09
Aposentadoria compulsória de servidor celetista extingue vínculo
empregado a qualquer indenização, quando se trata de servidor de autarquia pública estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 14:25
Apelação cível. Mandado segurança. Servidor público do magistério estadual. Promoção vertical.
Determinação expressa para promoção no estatuto do magistério estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 15:44
Reexame necessário. Apelações cíveis. Preliminar afastada. Servidor público.
Administrativo. Membro do magistério estadual. Demora na conclusão do processo de aposentadoria. Indenização indevida.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 19:20
Confederação questiona afastamento de servidor envolvido em irregularidade
Dispositivo legal impõe punição sumária ao servidor público estadual que supostamente tenha praticado conduta ilegal
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 16:12
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 20:40
Estado deverá pagar adicional noturno a servidor
O Estado de Mato Grosso deverá pagar a um servidor público estadual do município de Cáceres o adicional noturno de uma hora extra por plantão realizado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Administrativo. Servidor público estadual. Desvio de função. Percebimento da diferença de vencimentos.
Sob pena de enriquecimento sem causa da Administração, impõe-se o pagamento, a título de indenização, da diferença salarial correspondente ao período de prestação de serviço, em caso de desvio de função.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 18:28
Empresas aéreas devem respeitar consumidor
A Justiça julgou procedentes as ações ajuizadas pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor contra as empresas VRG Linhas Aéreas e Oceanair Linhas Aéreas.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 17:54
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 18:03
Tribunal reconhece licença para servidor público estadual que adotou criança com mais de sete anos
Restrição por idade contradiz posicionamento do STF.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:01
Portal da Transparência. Publicação de dados relativos à remuneração de Servidor Público Estadual
Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 16:30
Admitida reclamação sobre conversão de vencimento de servidor estadual em URV
O servidor contou que estava na ativa quando foi editada a Medida Provisória 434/94, convertida na
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 09:59
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 13:03
Servidor público. Concurso público.
Classificação compatível com o número de vagas constante do edital. direito líquido e certo à nomeação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Contribuição previdenciária. Servidor aposentado.
Constitucional e Previdenciário. Contribuição previdenciária. Servidor aposentado. A Constituição
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 09:52
TJ pode remover servidor promovendo sua relotação
TJ pode remover servidor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:45
Constitucional e administrativo. Progressão horizontal. Servidor público. Professora. Estatuto do magistério estadual.
Benefício concedido quando apurado o efetivo exercício na classe da categoria funcional.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:47
Justiça estadual vai julgar ação proposta por pais de servidor temporário, falecido em acidente de trabalho
Compete à justiça estadual processar e julgar ação proposta por pais de servidor público municipal
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 15:30
Anistia concedida pela União não abrange punição administrativa de servidor estadual
Apenas os estados podem legislar sobre anistia às infrações administrativas de servidores públicos estaduais, cabendo à União o papel exclusivo de produzir anistias referentes à esfera penal